Moodle UDIPSS-PORTO

A avaliação de desempenho é uma ferramenta que permite avaliar e mensurar, de modo mais objetivo e sistematizado, como cada colaborador está a desempenhar o seu papel, o quanto está, ou não, a corresponder ou superar o padrão esperado na função que ocupa. Tem por objetivo a melhoria da qualidade de serviços e da produtividade do trabalho, devendo ser tomada em linha de conta para efeitos de desenvolvimento profissional e de progressão na carreira.

As lideranças das IPSS enfrentam desafios diários na gestão dos recursos humanos e cada vez mais dificuldade em captar os melhores talentos para trabalhar num setor onde os fatores extrínsecos de motivação, como o salário e outros benefícios materiais são menos competitivos do que noutros setores. A cultura da excelência e o alinhamento do desempenho dos colaboradores com os valores e missão das organizações sociais, em particular as IPSS, carecem de um sistema integrado de gestão do desempenho, dentro do qual se identificam diversos processos, sendo um deles o da avaliação de desempenho.

Sendo praticamente impossível eliminar a subjetividade nestes processos de avaliação, torna-se imprescindível dotar os avaliadores de conhecimentos técnicos e competências, por um lado, para promoverem o potencial máximo de cada um dos colaboradores, e por outro lado, irem ao encontro das obrigações que as IPSS que tenham sistemas de avaliação, de dar adequada publicidade aos parâmetros a utilizar na avaliação do desempenho e à respetiva valorização.

A consignação de IRS constitui um importante mecanismo de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), permitindo aos contribuintes afetar uma parte do imposto que seria entregue ao Estado ao financiamento da missão social destas entidades, sem qualquer custo adicional para si.

Neste contexto, torna-se essencial que os dirigentes, técnicos administrativos e outros colaboradores das IPSS compreendam de forma clara o enquadramento legal, os procedimentos associados e o impacto financeiro e estratégico da consignação de IRS para a sustentabilidade das instituições. Uma correta informação permite não só garantir o cumprimento das obrigações legais, como também potenciar a divulgação deste instrumento junto da comunidade e dos contribuintes.

Esta formação visa, assim, dotar os participantes de conhecimentos atualizados sobre o regime da consignação de IRS, as condições de elegibilidade das IPSS, os procedimentos administrativos junto da Autoridade Tributária e as boas práticas de comunicação e transparência. Pretende-se reforçar a capacidade das IPSS para utilizarem este mecanismo como uma fonte complementar de financiamento, contribuindo para a continuidade e qualidade das respostas sociais prestadas.

Os Boletins de Trabalho e Emprego (BTE) são instrumentos oficiais fundamentais para a divulgação de normas legais, regulamentares e convencionais aplicáveis nas relações laborais em Portugal, nomeadamente convenções coletivas de trabalho, portarias de extensão, entre outros atos com impacto nas condições de trabalho.

Contudo, a sua leitura e interpretação nem sempre são fáceis para técnicos, dirigentes ou outros profissionais que lidam com a legislação laboral no seu quotidiano, especialmente nas áreas de recursos humanos, contabilidade ou gestão de instituições. A linguagem jurídica, a estrutura normativa e a frequência de atualizações podem dificultar a compreensão plena do seu conteúdo e implicações práticas.

O curso "Descomplicar Boletins de Trabalho e Emprego" pretende capacitar os participantes para a leitura crítica e eficaz dos BTE, promovendo o conhecimento dos elementos essenciais que os compõem, a identificação de cláusulas relevantes e a aplicação prática dos conteúdos no contexto laboral. Ao simplificar e tornar acessível a informação veiculada pelos BTE, esta formação contribui para uma gestão mais segura, informada e em conformidade com a legislação em vigor.

A gestão das férias dos trabalhadores nas IPSS representa um desafio permanente para Direções Técnicas, Recursos Humanos e Direções Executivas. Além de garantir o direito ao descanso dos colaboradores, é necessário assegurar a continuidade dos serviços prestados, muitas vezes em regime de funcionamento ininterrupto. Num contexto em que a atuação das IPSS está cada vez mais sujeita a fiscalização e responsabilidade jurídica, a correta aplicação das regras de férias é essencial para garantir o cumprimento da lei, a motivação das equipas e a sustentabilidade dos serviços.

Num contexto organizacional cada vez mais exigente, a conformidade normativa (compliance) tornou-se um pilar essencial para a sustentabilidade e credibilidade das instituições. O Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN) assegura que a organização cumpre as leis, regulamentos e normas internas, promovendo a ética, a transparência e a gestão de risco.

Esta formação visa capacitar profissionais para desempenhar eficazmente as funções de RCN, combinando fundamentos teóricos, interpretação de enquadramentos legais e aplicação prática de metodologias e ferramentas de compliance.

Num contexto organizacional cada vez mais exigente, a conformidade normativa (compliance) tornou-se um pilar essencial para a sustentabilidade e credibilidade das instituições. O Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN) assegura que a organização cumpre as leis, regulamentos e normas internas, promovendo a ética, a transparência e a gestão de risco.

Esta formação visa capacitar profissionais para desempenhar eficazmente as funções de RCN, combinando fundamentos teóricos, interpretação de enquadramentos legais e aplicação prática de metodologias e ferramentas de compliance.

O Curso “Ser AAD – SAD” enquadra-se no âmbito das respostas sociais dirigidas a pessoas em situação de dependência, nomeadamente idosos, pessoas com deficiência e/ou doença, que necessitam de apoio nas atividades da vida diária no seu domicílio.

O Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) tem como objetivo promover a permanência da pessoa no seu meio habitual de vida, assegurando cuidados básicos, apoio psicossocial e acompanhamento adequado, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida, autonomia e bem-estar.

Neste contexto, o Ajudante de Ação Direta desempenha um papel fundamental na prestação de cuidados de higiene e conforto, apoio na alimentação, mobilização, organização do domicílio, acompanhamento ao exterior e observação do estado físico e emocional do utente, atuando sempre de acordo com princípios éticos, deontológicos e de respeito pela dignidade humana.

A presente formação visa dotar os formandos de conhecimentos teóricos e práticos adequados ao exercício da função, enquadrados na legislação e normas em vigor aplicáveis às respostas sociais, bem como desenvolver competências técnicas, relacionais e humanas essenciais à prestação de cuidados de qualidade no âmbito do SAD.

O processo de envelhecimento populacional em Portugal tem vindo a intensificar-se nas últimas décadas, implicando novos desafios na prestação de cuidados e na organização das respostas sociais dirigidas à população idosa. No âmbito destas respostas — nomeadamente Estruturas Residenciais Para Pessoas Idosas, Centros de Dia e Serviços de Apoio Domiciliário — o processo individual assume-se como um instrumento fundamental para assegurar uma intervenção personalizada, centrada na pessoa e promotora do seu bem-estar, autonomia e dignidade.

O processo individual reúne um conjunto de informações pessoais, clínicas, sociais e familiares, constituindo um registo atualizado e fidedigno que permite planear, executar e monitorizar a intervenção. A sua correta organização e manutenção é não só um requisito de qualidade, como também uma obrigação decorrente da legislação e normativos em vigor, nomeadamente os emanados pela Segurança Social e demais entidades reguladoras.

Esta formação pretende dotar os profissionais de conhecimentos e competências para gerir de forma eficaz os processos individuais, garantindo o cumprimento das normas legais, a confidencialidade da informação e a adequação da intervenção às necessidades específicas de cada utente.

A consignação de IRS constitui um importante mecanismo de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), permitindo aos contribuintes afetar uma parte do imposto que seria entregue ao Estado ao financiamento da missão social destas entidades, sem qualquer custo adicional para si.

Neste contexto, torna-se essencial que os dirigentes, técnicos administrativos e outros colaboradores das IPSS compreendam de forma clara o enquadramento legal, os procedimentos associados e o impacto financeiro e estratégico da consignação de IRS para a sustentabilidade das instituições. Uma correta informação permite não só garantir o cumprimento das obrigações legais, como também potenciar a divulgação deste instrumento junto da comunidade e dos contribuintes.

Esta formação visa, assim, dotar os participantes de conhecimentos atualizados sobre o regime da consignação de IRS, as condições de elegibilidade das IPSS, os procedimentos administrativos junto da Autoridade Tributária e as boas práticas de comunicação e transparência. Pretende-se reforçar a capacidade das IPSS para utilizarem este mecanismo como uma fonte complementar de financiamento, contribuindo para a continuidade e qualidade das respostas sociais prestadas.

De acordo com a Portaria n.º 196-A/2015 de 1 de julho, entende-se por comparticipação familiar como sendo o “montante variável, pago pelos utentes e ou pelas famílias pela utilização de uma resposta social, em função dos serviços utilizados e dos rendimentos disponíveis do agregado familiar”. Esta comparticipação é determinada em função da percentagem definida para cada resposta social, a aplicar sobre o rendimento per capita do agregado familiar.

De acordo com a Portaria n.º 196-A/2015 de 1 de julho, entende-se por comparticipação familiar como sendo o “montante variável, pago pelos utentes e ou pelas famílias pela utilização de uma resposta social, em função dos serviços utilizados e dos rendimentos disponíveis do agregado familiar”. Esta comparticipação é determinada em função da percentagem definida para cada resposta social, a aplicar sobre o rendimento per capita do agregado familiar.